Privacidade e LGPD do El Nível

Dados tratados

O El Nível trata somente o que a prestação do serviço escolar exige, mais os registros técnicos necessários para manter a conta segura.

• Conta da equipe: nome, e-mail, papel de acesso e registros de autenticação.
• Dados escolares informados pela escola: alunos, responsáveis, matrícula, turma, notas e frequência.
• Comunicados enviados pela gestão aos responsáveis autorizados.
• Módulo financeiro, quando contratado: valores, vencimento e status de mensalidades.
• Logs técnicos: data, hora, endereço IP e identificador de sessão.

Bases legais

Cada tratamento se apoia em uma base da LGPD. O consentimento não é usado para dados essenciais do contrato.

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares com a escola.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando a guarda do registro for exigida.
• Legítimo interesse para segurança, prevenção a abuso e continuidade do serviço.
• Consentimento apenas para comunicações opcionais, revogável a qualquer momento.
• Proteção do crédito, no módulo financeiro, quando essa base for aplicável.
• Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.

Direitos do titular

Pedidos de alunos e responsáveis devem ser dirigidos primeiro à escola controladora. Pedidos sobre a conta da instituição podem ir ao encarregado indicado abaixo. O prazo de resposta seguirá a LGPD.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares.
• Portabilidade, observadas as normas da ANPD.
• Informação sobre com quem o El Nível compartilha dados.
• Revogação do consentimento e oposição ao legítimo interesse, quando couber.
• Revisão de decisão exclusivamente automatizada. O El Nível não emite decisão assim sobre o aluno.
• Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: canal placeholder, ainda não operacional, contato@elnivel.com.br. Pedidos de titulares sobre a conta da instituição usam este mesmo endereço até a nomeação formal do encarregado.

O nome do encarregado, o CNPJ e o endereço postal serão publicados na versão revisada. Até lá estes campos permanecem de propósito em aberto.

Retenção

Dados operacionais permanecem enquanto o contrato com a escola vigorar e pelo tempo necessário para prestar o serviço.

Após o término, o El Nível conserva registros pelo prazo de obrigação legal, exercício de direitos e auditoria. Referência provisória: trilhas financeiras e de auditoria por até cinco anos, salvo prazo legal maior. A escola pode pedir exportação antes da eliminação.

Compartilhamento

O El Nível não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre com a escola controladora, com operadores de infraestrutura estritamente necessários (hospedagem, e-mail transacional e, se contratado, meio de pagamento) e com autoridades quando a lei exigir.

Se um provedor de nuvem implicar transferência para fora do Brasil, ela dependerá de mecanismo válido da LGPD. Este ponto fica provisório até o mapa jurídico dos subprocessadores.

Segurança

Medidas técnicas e administrativas proporcionais protegem os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração. O detalhe público está na página de segurança da informação.

Nenhuma medida elimina todo risco. Incidentes relevantes serão tratados conforme a LGPD e comunicados à escola e, quando a lei exigir, à ANPD e aos titulares.

Cookies

Cookies estritamente necessários mantêm a sessão autenticada e a preferência de tema. Sem eles, o acesso ao sistema não funciona.

Esta versão provisória não descreve cookies de publicidade nem de medição de terceiros. Se forem adotados, a política será atualizada e, quando a lei exigir, o uso dependerá de consentimento prévio.

Atualizações deste texto

Última atualização deste texto provisório: 15 de outubro de 2026. A versão definitiva substituirá o aviso do topo depois da revisão jurídica.

O uso da plataforma após a publicação da versão definitiva seguirá o contrato e os termos de uso.