Texto provisório — sujeito a revisão jurídica.
El Nível
Termos de Uso do El Nível
Texto provisório dos termos de uso da plataforma El Nível de gestão escolar. A minuta contratual assinada com a escola prevalece se houver conflito.
Última atualização:
Objeto
Estes termos regulam o uso do El Nível por instituições de ensino, suas equipes e os usuários que elas autorizarem, inclusive responsáveis no portal.
O texto é provisório e não cria, sozinho, obrigação comercial além do orçamento aceito pela escola.
Aceite
Ao solicitar orçamento, ativar convite ou criar conta, a pessoa declara ter poderes para aceitar estes termos em nome de quem representa.
Menores não criam conta própria. Acesso de aluno, quando existir, é concedido pela escola.
Contas e convites
A escola responde pelas contas que cria, pelos convites que emite e pelas permissões que concede. Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.
O El Nível pode suspender acesso diante de uso que viole estes termos, que exponha dados de outra instituição ou que comprometa a segurança, avisando a escola sempre que possível.
Planos e orçamento
A contratação é sob orçamento. A referência “planos a partir de R$ 179,90” não é preço fechado: o valor depende do porte da escola e dos módulos contratados.
O módulo financeiro, quando incluído, fica visível só aos perfis que a direção autorizar. A escola responde pela licitude das cobranças que registra.
Uso aceitável
É vedado acessar dados de outra instituição, contornar controle de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização escrita, revender o serviço ou inserir conteúdo ilícito.
A escola garante ter base legal para inserir dados de alunos, responsáveis e empregados, e que informa os titulares conforme a LGPD.
Dados da escola
Os dados escolares inseridos pela instituição permanecem sob o controle da escola. O El Nível os trata como operador, nos termos da página de privacidade.
A escola pode solicitar exportação. A eliminação após o encerramento observa os prazos legais e de auditoria descritos na privacidade.
Propriedade intelectual
O software, a marca El Nível, a interface e a documentação pertencem ao El Nível ou a seus licenciantes. A escola recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível na vigência.
Conteúdos inseridos pela escola não se transferem ao El Nível além do necessário para operar o serviço.
Disponibilidade
Até o contrato definir níveis de serviço, a operação é de melhor esforço. Manutenção e falha de terceiros podem interromper o acesso.
Este texto provisório não promete percentual de disponibilidade nem prazo de suporte.
Responsabilidade
O El Nível não substitui a direção, o contador nem o assessor jurídico da escola. Cálculos de mensalidade, juros e registros acadêmicos devem ser conferidos pela instituição.
Na medida permitida pela lei brasileira, a responsabilidade por danos diretos limita-se ao valor pago pela escola nos doze meses anteriores ao evento, salvo dolo ou norma inderrogável. Danos indiretos não são indenizáveis nesta minuta provisória.
Vigência e encerramento
O contrato vale pelo prazo nele indicado. Qualquer parte pode encerrar conforme as condições comerciais acordadas.
Com o encerramento, os acessos são revogados. A exportação deve ser pedida antes do prazo de eliminação informado à escola.
Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. O foro será o do contrato. Sem cláusula, fica eleito em caráter provisório o foro da comarca do domicílio do controlador, a publicar.
Pessoas físicas que a lei reconhecer como consumidoras conservam o foro que a legislação lhes assegura.
Mudanças destes termos
O El Nível pode atualizar estes termos. Mudanças materiais serão avisadas na plataforma ou por e-mail à escola, com antecedência razoável.
Última atualização desta versão provisória: 15 de outubro de 2026.
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